Foi recentemente publicada a regulamentação da revisão da lei da PMA 17/2016, de 20 de junho. Fiz um pequeno comentário aqui. Muitas mulheres (e cidadãos) vêm com agrado esta alteração e a equidade que a mesma transparece. O que a comunicação social não se apercebeu é do problema antigo em relação à doação de gâmetas no SNS, nomeadamente esperma.
O panorama atual das listas de espera para PMA
Nos centros públicos não existe infraestrutura montada para dar resposta ao esperado aumento de procura dos tratamentos em geral. Basta ver as listas de espera para tratamento, que se aproximam de um ano em alguns locais. Resta esperar para ver de que afluência estamos a falar e que impacto terá no panorama atual.
Mas este nem será o maior problema. O maior problema relaciona-se com a capacidade instalada no público para fornecer gâmetas masculinos de dador (esperma) para os tratamentos de casais que dele necessitem (sejam de mulheres ou heterossexuais), ou mulheres sem parceiro.
Como se processa atualmente a doação de gâmetas em Portugal?
Neste momento existe um único centro público que colhe, armazena e utiliza estes gâmetas de dador. Este centro apoia, na medida das suas possibilidades, os restantes centros públicos quando o tratamento passa por doação de gâmetas (esperma e ovócitos). O CHP (CMIN) assumiu este difícil compromisso e contou com pouco apoio até agora. Os tratamentos com doação de gâmetas (especialmente ovócitos) doados tendem a ser muito demorados.
Vários centros privados fazem banco de esperma (e de ovócitos) para uso próprio, outros importam na medida das necessidades para os seus tratamentos. Esta flexibilidade permite uma resposta mais célere às solicitações, que, infelizmente, ainda não existe nos centros públicos.
O problema da falta de dadores de esperma e ovócitos
Tem sido difícil recrutar dadores em Portugal. Pode passar por um problema cultural ou de desconhecimento. Falta de publicitação ou não, é um problema que se arrasta há alguns anos.
Acresce que vários voluntários não passam ainda o crivo para poderem ser dadores. Isto diminui ainda mais a oferta.
Em Espanha a publicidade tende a ser bastante agressiva. Talvez por isso mais eficaz e permita a exportação destas dádivas.
Talvez precisemos de algumas campanhas e, sobretudo, de visibilidade sobre este problema no panorama nacional dos media.
Recompensa económica na doação de esperma e ovócitos
A lei proíbe qualquer tipo de recompensa económica aos dadores, tal como qualquer dádiva de tecidos ou células: “é voluntária, altruísta e solidária, não podendo haver, em circunstância alguma, lugar a qualquer compensação económica ou remuneração” (Lei 12/2009)
Isto inclui os gâmetas. É dada no entanto uma compensação proporcional ao incómodo/perda causado pelo ato (despacho 5015/2011). Doação de esperma 0,1 e doação de ovócitos 1,5 do Indexante dos Apoios Sociais (419,22€ em 2016). No caso da doação de esperma, cerca de 41€ por dádiva (colheita), e cerca de 630€ por dádiva de ovócitos.
O que é necessário? Quem pode ser dador?
Homens entre os 18 e 45 anos e mulheres entre os 18 e 34 anos, saudáveis, são candidatos à dádiva. É necessária alguma disponibilidade para comparência para avaliação médica, eventualmente psicológica, e alguns exames.
Existe algum perigo na doação de gâmetas?
É um processo seguro, com poucos riscos (mulher) ou quase nenhum (homem).
A aplicabilidade da inseminação artificial em mulheres sem parceiro/casais de mulheres em centros públicos
Não há dúvida que a lei é clara, e os centros públicos terão de dar resposta aos novos casais/mulheres que querem e podem beneficiar de tratamentos de PMA. No entanto, a curto prazo, muito terá de mudar para que a resposta seja tão pronta quanto se pretende.
